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Taítalo Mota

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Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri - Urca;
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Criança pode receber Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS)?

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Muito boa a publicação!! Parabéns. A título de acréscimo, pode ser considerada como deficiência, outrossim, a necessidade de acompanhamento constante ou com maior tempo, da criança ou adolescente por parte dos pais, acompanhamento este de maior necessidade e incompatível com a faixa etária do menor, em razão do problema de saúde, capaz de caracterizar a deficiência.

Esta observação é importante pelo fato de que, muitas vezes, no processo administrativo, e até mesmo no processo judicial, a análise é feita levando em consideração unicamente o potencial laboral da criança ou adolescente, isto é, se é possível o seu ingresso no mercado de trabalho no futuro, através da conclusão dos estudos e da profissionalização.

Contudo, o conceito de deficiência vai além disso, é preciso considerar que a ausência de renda da família (pelo não recebimento do benefício assistencial), poderá dificultar gravemente, ou até mesmo inviabilizar, o desenvolvimento do menor, mesmo que este, do ponto de vista pessoal, tenha condições de aprendizado e profissionalização, mas, por barreiras, em especial sociais, não alcance as ferramentas básicas de desenvolvimento social.

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